CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de lei perdoa parcelas de financiamentos rurais em municípios do RS em estado de calamidade pública devido a eventos climáticos extremos

A Câmara dos Deputados está em análise de um projeto que pode perdoar ou adiar o vencimento de parcelas de financiamentos rurais concedidos a empreendimentos localizados em municípios do Rio Grande do Sul que se encontram em estado de calamidade pública ou situação de emergência devido a eventos climáticos extremos reconhecidos pelo Governo Federal. O Projeto de Lei 1536/24, proposto pelo deputado Zucco (PL-RS) e outros parlamentares, é o foco da discussão no plenário.

De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), o perdão será para as parcelas vencidas ou a vencer no ano de 2024 referentes a operações de custeio agropecuário, sem restrição de fonte de recursos ou instituição financeira. É importante ressaltar que esse perdão não implicará na devolução de valores por parte dos mutuários e não abrangerá dívidas que já foram liquidadas ou amortizadas antes da publicação do projeto como lei. Além disso, valores já indenizados através do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por meio de apólices de seguro rural também não serão contemplados.

Ainda em estágio de votação e discussão, o projeto promete trazer alívio para empreendimentos afetados por desastres naturais na região sul do Brasil. Mais informações sobre o andamento do projeto serão divulgadas em breve. Para acompanhar em tempo real, é possível assistir à transmissão ao vivo disponível no link: [link para assistir ao vivo].

A reportagem está sendo realizada por Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli, e promete trazer atualizações sobre o desfecho dessa importante discussão que impacta diretamente o setor agrícola da região. Fique ligado para mais novidades e desdobramentos sobre o Projeto de Lei 1536/24 na Câmara dos Deputados.