Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados, o PL 784/19, já aprovado em duas comissões, busca corrigir lacunas na legislação e estimular as RPPNs. A deputada federal Camila Jara (PT-MS) é a relatora do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, que é a próxima a analisar o texto.
“O projeto incentiva que mais proprietários convertam parte de suas propriedades em RPPN. Hoje em dia, o proprietário de RPPN, que não é uma unidade de preservação e conservação, não consegue captar recursos de compra de crédito de carbono, por exemplo. Agora, corrigindo a natureza jurídica, a gente vai conseguir trazer esse incentivo fiscal”, afirma a deputada.
A RPPN está prevista na lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. As reservas são reconhecidas pelo Poder Público, mas criadas a partir da inciativa de proprietários que destinam, em caráter perpétuo, suas propriedades para a preservação da natureza.
Experiências positivas já foram relatadas por proprietários de RPPNs. Fábio Padula, criador da RPPN Bacupari em Cavalcante (GO), destacou que a reserva tem uma gestão própria, o que facilita a preservação e gera ciência, estudos e turismo.
André Aquino, proprietário da RPPN “Entre Veadeiros”, localizada no entorno do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, acredita que as RPPNs podem demonstrar que a preservação atrai recursos, como turismo e serviços ecossistêmicos.
As reservas privadas formam importantes corredores de conexão com grandes unidades de conservação públicas, garantindo refúgio para a fauna e a sobrevivência de todo um ecossistema.
O Ministério do Meio Ambiente acompanha a saúde dos biomas brasileiros por meio do monitoramento das RPPNs, que também ajudam a gerar informações sobre as pressões que estão ocorrendo sobre a fauna e a biodiversidade.
A proposta que pretende incentivar a criação de mais RPPNs ainda depende da avaliação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. O texto não precisa passar pelo Plenário e, se aprovado nas comissões, poderá seguir diretamente para a avaliação do Senado.
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