O PLP 42/23, de autoria do deputado Alberto Fraga, propõe a redução da idade mínima para a aposentadoria especial e o aumento do valor do benefício para 100% da média das contribuições. Além disso, outros três projetos estão sendo analisados em conjunto para aprimorar as regras transitórias estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019.
No mês de julho, a comissão realizou o primeiro debate sobre o tema, no qual todos os convidados defenderam a necessidade de regulamentação da aposentadoria especial, porém apresentaram diversas sugestões e motivações para ajustes. Diante da complexidade e importância do assunto, o deputado Pastor Eurico solicitou a realização de uma nova audiência, alegando que a primeira não foi suficiente para abordar todos os interesses e categorias envolvidas.
É evidente a relevância da discussão sobre a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a substâncias prejudiciais à saúde, visto que a saúde e o bem-estar desses profissionais estão em jogo. A audiência pública promovida pela comissão da Câmara dos Deputados é uma oportunidade para aprofundar o debate, ouvir diferentes perspectivas e buscar um consenso que atenda às necessidades e garantias desses trabalhadores.
Portanto, a expectativa é de que a audiência seja produtiva e contribua para o avanço na regulamentação da aposentadoria especial, assegurando o direito dos trabalhadores que desempenham atividades de risco à sua saúde. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse importante debate parlamentar.
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