O substitutivo preliminar apresentado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE) prevê a inclusão no cadastro dos dados de condenados por sentença penal transitada em julgado, respeitando o direito ao sigilo da identidade da vítima. Este é um passo importante no combate à violência de gênero, uma questão urgente e que demanda medidas eficazes por parte do poder público.
Mais informações sobre o andamento da votação serão divulgadas em breve. É importante acompanhar de perto as decisões tomadas no âmbito legislativo, especialmente quando se trata de pautas tão relevantes para a sociedade. A transmissão ao vivo da sessão pode ser acompanhada no link disponibilizado.
A discussão e votação desse projeto de lei refletem a preocupação e o comprometimento dos parlamentares com a segurança e o bem-estar das mulheres no país. A violência contra a mulher é uma realidade alarmante, que requer não apenas punição aos agressores, mas também políticas públicas e ações concretas para prevenir e combater esse tipo de crime de forma efetiva.
Fique por dentro das atualizações sobre esse tema e acompanhe as próximas etapas da tramitação do Projeto de Lei 1099/24 na Câmara dos Deputados. A cada avanço na legislação e nas políticas de proteção às mulheres, damos um passo rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.
