De acordo com a proposta aprovada, os operadores do serviço de transporte urbano serão obrigados a promover campanhas de conscientização e distribuir material educativo tanto para os motoristas quanto para os passageiros. O foco principal será em mulheres que se encontram em situações de violência doméstica, embriaguez, sedação ou uso de entorpecentes. Além disso, municípios e o Distrito Federal também serão responsáveis por regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros realizado por meio de aplicativos como Uber e 99.
O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Lêda Borges, ao Projeto de Lei 5306/23, que originalmente previa apenas palestras para os motoristas de aplicativos sobre como proteger as passageiras, foi aprovado pela comissão. Borges explicou que identificaram oportunidades para tornar a norma ainda mais efetiva em favor das passageiras, incluindo a distribuição de material educativo aos motoristas e a ampliação da medida para os demais modos de mobilidade urbana, como ônibus e trens urbanos.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com a aprovação desse projeto, espera-se garantir a segurança e proteção de mulheres passageiras durante o transporte urbano, contribuindo para a redução da violência e a promoção de um ambiente mais seguro e igualitário para todos os cidadãos.
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