CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de lei obriga oferta de editais e provas em braile para candidatos com deficiência em concursos públicos.


Na última terça-feira, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que pode trazer avanços significativos para candidatos com deficiência que desejam participar de concursos públicos. A medida prevê que a administração pública seja obrigada a disponibilizar editais e provas em formatos acessíveis, atendendo às necessidades específicas desses candidatos.

O relator do projeto, deputado Bruno Farias, destacou a importância da proposta, ressaltando que a alteração na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa garantir que os candidatos com deficiência tenham acesso a oportunidades de forma mais igualitária. O texto aprovado foi um substitutivo ao Projeto de Lei 2097/11, de autoria do deputado Luis Tibé, e de outros sete projetos apensados.

Entre as principais medidas previstas no projeto está a disponibilização de cadernos de provas impressos no sistema braile, bem como a adoção de editais e provas em formatos acessíveis para atender às particularidades dos candidatos com deficiência. O relator ressaltou que o substitutivo adotado foi mais conciso, sem perder o sentido da proposta original, tornando-se mais adequado em termos de técnica legislativa.

O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, a medida poderá representar um avanço significativo na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Com a aprovação desse projeto de lei, espera-se que mais candidatos com deficiência tenham acesso igualitário às oportunidades de emprego por meio de concursos públicos. A garantia de editais e provas em formatos acessíveis é um passo importante rumo à inclusão e à igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

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