CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei obriga instalação de equipamentos para deficientes visuais em pontos turísticos: acessibilidade garantida para todos.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 08/07/2024, o Projeto de Lei 1871/24, que tem como objetivo tornar obrigatória a instalação, em pontos de interesse turístico, de equipamentos destinados às pessoas com deficiência visual. Esses dispositivos contarão com um código de barras bidimensional (QR Code) que acionará uma audiogravação para informar as características, a importância e o significado da edificação ou do local visitado para essas pessoas.

O relator do projeto, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), destacou a importância das iniciativas do Estado em oferecer às pessoas com deficiência experiências mais próximas do ideal, de modo a garantir sua plena inclusão no turismo. Por sua vez, o autor da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR), ressaltou que a medida será fundamental para que as pessoas com deficiência visual sejam incorporadas de forma efetiva ao contingente de turistas.

Agora, o Projeto de Lei seguirá em tramitação nas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado. O processo de aprovação do projeto segue o rito de caráter conclusivo, o que significa que ele será votado apenas pelas comissões designadas, sem a necessidade de deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria em Plenário.

Assim, a implementação desses equipamentos em pontos turísticos poderá contribuir significativamente para a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência visual, permitindo que elas desfrutem de experiências turísticas mais completas e enriquecedoras.