O PL prevê a inclusão de banheiros, áreas de descanso e restaurantes para alimentação nas instalações dos portos e terminais. Além disso, a proposta também estabelece a necessidade de disponibilização de estacionamento seguro para os veículos de carga. A administração dos portos será responsável por construir e manter essas infraestruturas, e terá um prazo de 24 meses para se adequar às novas regras sob pena de sanção administrativa pelo Poder Executivo.
Segundo o deputado Gilson Daniel, a falta de condições adequadas para os trabalhadores portuários e motoristas de caminhões de carga pode comprometer tanto a saúde quanto a segurança nas operações logísticas. Por isso, a proposta visa garantir melhores condições de trabalho e bem-estar para esses profissionais.
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A iniciativa do deputado Gilson Daniel visa garantir melhores condições de trabalho e bem-estar para os profissionais que atuam nos portos e terminais de carga do país. Caso a proposta seja aprovada, os trabalhadores e motoristas de caminhões de carga terão acesso a instalações sanitárias adequadas, alimentação de qualidade e locais apropriados para descanso durante suas jornadas de trabalho.
