De acordo com o projeto, as operadoras de planos de saúde serão obrigadas a fornecer, de forma online, informações sobre os atendimentos realizados e o tempo de espera dos pedidos, entre outros dados, por meio do Sistema Nacional de Coleta de Dados em Saúde Suplementar. Essas informações serão disponibilizadas aos usuários dos planos, permitindo que eles tenham acesso a uma pontuação que classifica a eficiência das operadoras, auxiliando na escolha do plano mais adequado.
A proposta prevê penalidades para as operadoras que não cumprirem as exigências estabelecidas, que vão desde advertências até o cancelamento do funcionamento. A deputada Meire Serafim (União-AC), autora do projeto, ressaltou que a intenção é ampliar a fiscalização da qualidade dos serviços prestados pelos planos de saúde, uma vez que a avaliação atualmente realizada pela ANS muitas vezes é influenciada pelas próprias operadoras, podendo distorcer os resultados.
O projeto seguirá para análise das comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ser concluído sem a necessidade de votação pelo Plenário, desde que haja acordo entre as comissões. Para que a proposta se torne lei, é preciso sua aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A iniciativa visa aprimorar a regulação do setor de planos de saúde e garantir um melhor monitoramento da qualidade dos serviços oferecidos aos usuários.
