Câmara dos Deputados Debate Projeto de Lei Contra Assédio e Violência Misógina no Trabalho
No cenário atual, onde a violência de gênero continua a ser um tema de grande relevância, a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 699/25, que propõe uma série de medidas rigorosas para combater o assédio e a violência misógina no ambiente laboral. A iniciativa, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), visa transformar a realidade enfrentada por muitas mulheres que são alvo de assédio no trabalho.
Uma das principais inovações do projeto é a proposta de um Certificado de Empresa Amiga da Mulher, que será concedido às organizações que alocarem pelo menos 2% de suas vagas para mulheres que superaram situações de violência doméstica e que atenderem a outros critérios estabelecidos no texto. Essa iniciativa não apenas destaca a necessidade de apoio a essas vítimas, mas também incentiva as empresas a adotarem práticas mais inclusivas.
Ademais, o projeto prevê a criação de um Cadastro Nacional de Empresas Autuadas por Assédio e Violência Misógina no Trabalho, que funcionará sob a supervisão do Ministério do Trabalho. As empresas que constarem nesse cadastro enfrentarão sanções severas, como a proibição de participar de licitações e de receber incentivos fiscais por um período de dois anos.
A deputada Dandara apoia sua proposta em dados alarmantes, que revelam um aumento de quatro vezes no número de denúncias de assédio sexual nas empresas nos últimos cinco anos. Segundo suas observações, 81,3% das vítimas são mulheres, que muitas vezes sofrem consequências psicológicas sérias, como estresse e ansiedade.
O projeto também assegura direitos significativos às vítimas. Entre eles, estão a estabilidade provisória no emprego por seis meses após a denúncia, a realocação do agressor e a oferta de atendimento psicológico por parte da empresa. Além disso, as organizações seriam obrigadas a seguir protocolos humanizados para apoiar as vítimas, garantindo confidencialidade e um tratamento adequado.
Atualmente, a proposta está em caráter conclusivo, aguardando análise das comissões competentes, incluindo as de Administração, Trabalho, Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça. As próximas etapas da tramitação serão cruciais para determinar o futuro dessa importante iniciativa.
Com a sociedade clamando por mudanças efetivas e por um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso, o Projeto de Lei 699/25 surge como um passo significativo na luta contra a violência de gênero, mostrando que é possível, e necessário, criar estruturas que protejam as mulheres e promovam seus direitos no mercado de trabalho.
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