CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de lei isenta pacientes com câncer do pagamento de IPI na compra de automóveis, visando amenizar os custos com tratamento.



Na última terça-feira, 10 de março de 2025, a Câmara dos Deputados foi palco de uma discussão bastante relevante sobre o Projeto de Lei 200/25, que propõe a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas diagnosticadas com câncer. A deputada Luisa Canziani, autora do projeto e representante do PSD do Paraná, argumentou que esse incentivo financeiro pode ser crucial para ajudar a cobrir os custos com o tratamento da doença.

A proposta, que atualmente está em análise na Câmara dos Deputados, busca alterar a Lei 8.989/95, que já garante a isenção do IPI para taxistas, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista, entre outros beneficiários. A ideia é estender esse benefício também às pessoas que lutam contra o câncer, considerando a carga financeira significativa que muitas vezes é imposta a esses pacientes e suas famílias devido aos altos custos dos tratamentos.

Caso o Projeto de Lei 200/25 seja aprovado e se torne lei, a isenção do IPI na compra de automóveis para pessoas com câncer será válida por cinco anos. Vale ressaltar que a proposta ainda precisa passar por diversas etapas, incluindo a análise das comissões de Finanças e Tributação, assim como da Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada e aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A medida visa oferecer um auxílio financeiro importante para os pacientes oncológicos, que frequentemente enfrentam desafios econômicos ao custear seus tratamentos. A iniciativa da deputada Luisa Canziani reforça a importância de políticas públicas que possam garantir uma qualidade de vida melhor para aqueles que enfrentam essa difícil batalha contra o câncer.

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