Segundo Guimarães, a medida permitirá ajustes na tributação dos produtos, assegurando o acesso a tratamentos essenciais sem a sobrecarga de impostos. Atualmente, a legislação vigente impõe taxas de 20% ou 60% dependendo do valor do medicamento, o que coloca em risco a promoção da saúde.
O deputado destaca que a isenção proposta inicialmente foi concedida por uma Medida Provisória que já perdeu a validade e agora está em análise no Congresso Nacional, por meio da MP 1271/24. A proposta visa garantir a continuidade do benefício até março de 2025.
Além disso, o projeto de Guimarães também traz alterações ao Programa Mobilidade Verde e Inovação, resgatando dispositivos de outra medida provisória. O Programa Mover, que prevê incentivos para soluções tecnológicas sustentáveis, terá benefícios fiscais para importação de peças e componentes com redução de alíquota de IPI.
Os próximos passos para o PL 3449/24 incluem a análise pelas comissões de Saúde, Viação e Transportes, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, além da apreciação pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Com importantes impactos na área da saúde e da mobilidade sustentável, o projeto apresentado por José Guimarães reflete a busca por políticas que promovam o bem-estar social e o desenvolvimento tecnológico de forma alinhada com os desafios do século XXI.
