Isenção do Imposto de Importação em Equipamentos Esportivos É Proposta na Câmara
No dia 30 de junho de 2025, a Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 721/25, que visa isentar do Imposto de Importação equipamentos e materiais esportivos essenciais para a prática de esportes que não possuem fabricação nacional. A proposta é de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro, do partido Republicanos-DF, e tem como objetivo aliviar os custos enfrentados por clubes, federações e atletas que dependem de tais materiais para o desenvolvimento de suas modalidades.
Atualmente, a alta carga tributária sobre a importação desses equipamentos se revela um impedimento significativo para diversas entidades esportivas, especialmente aquelas envolvidas em esportes menos populares e que, por isso, encontram dificuldade em obter financiamento. O deputado Ribeiro enfatizou que “hoje, são elevados os custos para a importação”, um cenário prejudicial tanto para as organizações que promovem o esporte quanto para seus praticantes, sejam eles profissionais ou amadores.
O projeto estabelece que os equipamentos isentos de tributação não poderão ser revendidos, o que visa garantir que os benefícios sejam direcionados exclusivamente à prática esportiva e ao fortalecimento de sua base. A regulamentação específica dos critérios e dos beneficiários caberá ao governo federal, que deverá detalhar como as federações, confederações, clubes e atletas poderão usufruir dessa isenção.
Após a análise nas comissões temáticas, o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que seu destino será decidido por essas comissões, dispensando uma votação no plenário, a menos que haja algum recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação do texto na Câmara. As comissões envolvidas na análise do projeto são as de Esporte, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a matéria se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
Essa iniciativa representa um passo relevante na busca por mais apoio e desenvolvimento para o esporte nacional, promovendo igualdade de condições na aquisição de equipamentos, especialmente para modalidades que muitas vezes são negligenciadas em termos de investimento e visibilidade.
