De acordo com o texto do projeto, os voluntários terão direito a benefícios como meia-entrada em cinemas, teatros e eventos esportivos, isenção de tarifas em transporte público e isenção de taxas de inscrição em concursos públicos. O deputado Clodoaldo Magalhães ressaltou que a proposta busca regularizar a participação dos cidadãos em ações voluntárias, preenchendo lacunas de efetivo nos serviços públicos e incentivando a cidadania ativa. Ele enfatizou que os benefícios oferecidos são uma forma de valorizar e incentivar a participação dos cidadãos.
Além disso, o projeto também prevê a criação de um cadastro de voluntários, que será utilizado para identificar e cadastrar interessados, oferecer cursos de treinamento e capacitação, reconhecer e valorizar os voluntários, entre outros objetivos. Clodoaldo Magalhães destacou que a implementação do projeto possibilitará a construção de uma rede organizada de voluntários prontos para atuar em diversas áreas de interesse público, fortalecendo a solidariedade e o apoio mútuo na sociedade brasileira.
Para se tornar lei, a proposta precisará ser analisada nas comissões de Administração e Serviço Público, Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após ser aprovada nessas comissões, a proposta ainda precisará passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado. O Projeto de Lei 1965/24 representa uma iniciativa importante para incentivar a participação dos cidadãos em ações voluntárias e fortalecer a rede de solidariedade na sociedade brasileira.
