A relatora do projeto, deputada Rosangela Moro (União-SP), ressaltou a importância da Lei Maria da Penha no empoderamento e proteção das mulheres em situação de violência. Moro destacou a necessidade de ampliar a divulgação das leis que visam proteger as mulheres de qualquer tipo de violência e arbitrariedade, principalmente perpetradas por homens.
Os próximos passos para o Projeto de Lei 4343/20 incluem a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que segue o rito de tramitação conclusiva. A proposta tem como objetivo fortalecer a proteção e garantir a integridade de todas as mulheres, independentemente de suas condições socioeconômicas ou culturais.
A inclusão da mulher com deficiência no rol exemplificativo da Lei Maria da Penha representa um avanço significativo na luta pelos direitos das mulheres e na garantia de uma vida sem violência. A sociedade civil e as organizações de defesa dos direitos das mulheres têm apoiado a proposta como um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas.
A reportagem realizada por Luiz Gustavo Xavier e a edição por Geórgia Moraes destacam a relevância deste projeto para a promoção dos direitos das mulheres e a necessidade de conscientização e divulgação das leis que visam proteger e garantir a dignidade de todas as mulheres, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade.
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Projeto de Lei Cria Sistema Nacional para Proteger Crianças e Adolescentes em Situação de Risco
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