Segundo Marques, a proposta tem o objetivo de dar uma “certidão de nascimento” ao hidrogênio verde, mostrando o compromisso do país com uma economia de baixo carbono. Ele ressalta que a definição desses combustíveis em lei possibilitará o estabelecimento de padrões técnicos para a produção, armazenamento e distribuição do hidrogênio, garantindo a segurança e eficiência como fonte de energia.
O hidrogênio verde é obtido a partir da quebra da molécula de água por meio de corrente elétrica gerada por fontes renováveis, como energia hidráulica ou solar, sem emissão de CO2. Esse tipo de hidrogênio possui diversas aplicações na indústria, comércio e geração de energia elétrica. Além disso, pode ser usado para abastecer carros por meio de células de combustível.
O projeto de Gilson Marques define o hidrogênio combustível como aquele utilizado em sistemas de células de combustível, motores e outros processos de combustão, para transporte, aquecimento, geração de energia elétrica e aplicações industriais. Já o hidrogênio verde é definido como o hidrogênio combustível obtido a partir de processos ou rotas tecnológicas que utilizam fontes renováveis de energia, como a eletrólise da água.
Além disso, a proposta estabelece a definição de sistema de célula de combustível como o conjunto de componentes que converte a energia química do hidrogênio em energia elétrica para uso em veículos e outras aplicações.
O projeto de lei seguirá para análise pelas comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Vale ressaltar que o processo de tramitação de projetos de lei pode ser consultado no site da Câmara dos Deputados.
Portanto, a proposta do deputado Gilson Marques visa incluir o hidrogênio verde e o hidrogênio combustível na matriz energética brasileira, fomentando o desenvolvimento de um mercado e de uma regulação própria para esses combustíveis. A definição desses elementos em lei possibilitará o estabelecimento de padrões técnicos e garantirá sua segurança e eficiência como fonte de energia. Resta acompanhar a tramitação do projeto nas comissões competentes para saber seus desdobramentos e impactos na política energética nacional.
