De acordo com o autor do projeto, a inclusão dessas pessoas como dependentes no Estatuto dos Policiais Militares do DF garantirá maior segurança na concessão do benefício, evitando análises subjetivas e garantindo a proteção dos portadores de TEA. Alberto Fraga ressaltou a importância dessa medida como um ato de justiça social, garantindo que os dependentes de policiais militares com TEA tenham a condição assegurada quando constatada a invalidez.
O Projeto de Lei em questão seguirá uma tramitação em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, passando pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise dessas comissões será fundamental para a aprovação e efetivação dessa proposta que visa ampliar os direitos e garantias das pessoas com TEA e seus familiares.
A iniciativa de Alberto Fraga vem de encontro com a necessidade de proporcionar maior segurança e proteção aos portadores de TEA e seus familiares, reconhecendo a importância de incluí-los como dependentes de policiais militares do Distrito Federal. A expectativa é de que o projeto seja debatido e aprovado com êxito, contribuindo para a promoção da justiça e da inclusão social.
