De acordo com o projeto, o volume de água captado para dessalinização e destinado ao abastecimento de água será isento da cobrança pelo uso de recursos hídricos, feita pela Agência Nacional de Águas (ANA). Além disso, o texto inclui o incentivo à instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras como um dos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico.
O relator, deputado Benes Leocádio, ressaltou que o custo do processo de dessalinização ainda é elevado para muitos brasileiros que vivem em áreas com escassez de água potável. Portanto, é justificável proporcionar incentivos a essa atividade.
Uma das propostas iniciais do projeto, um desconto de 50% na conta de energia elétrica para as usinas de dessalinização, foi retirada do texto a pedido do deputado Joaquim Passarinho. Ele argumentou que a energia é o principal custo do processo e que o desconto não deveria ser aplicado a todos de forma generalizada.
O próximo passo para o PL 2715/19 é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A iniciativa visa promover o acesso à água potável em regiões com escassez de recursos hídricos e se apresenta como um importante avanço na política de saneamento básico do país. O incentivo à dessalinização pode representar uma solução eficaz para a crise hídrica enfrentada por diversas regiões brasileiras.
