Segundo o projeto, o abandono processual só deve ocorrer quando o autor não realizar alguma ação determinada pelo juiz dentro de um prazo superior a 30 dias. A ausência do autor em uma audiência de conciliação, na qual o réu também não comparece, não deve ser motivo suficiente para a extinção do processo sem resolução de mérito.
O deputado Kim Kataguiri justifica sua proposta afirmando que existe divergência na doutrina sobre o tema, com diferentes entendimentos por parte de diversos autores. Ele argumenta que a ausência do autor em uma audiência não deve ser considerada falha apenas do autor, especialmente quando o réu também está ausente.
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado. Essa mudança proposta tem o objetivo de trazer mais clareza e segurança jurídica ao processo, evitando decisões interpretativas que possam prejudicar o andamento das ações judiciais.
É importante ressaltar que a proposta do deputado Kataguiri busca promover um debate aprofundado sobre o tema e garantir que os processos judiciais sejam conduzidos de forma justa e equitativa para todas as partes envolvidas. Acompanharemos de perto a tramitação desse projeto e seus desdobramentos no Legislativo.
