Câmara dos Deputados Analisa Projeto que Garante Direito à Desconexão para Trabalhadores
Em um contexto cada vez mais digital, onde a linha entre vida profissional e pessoal se torna cada vez mais tênue, a Câmara dos Deputados do Brasil está discutindo uma proposta que promete trazer alívio à saúde mental dos trabalhadores. O Projeto de Lei 126/26, de autoria da deputada Yandra Moura, do União-SE, busca estabelecer um direito fundamental à desconexão. O objetivo é assegurar que os trabalhadores não sejam obrigados a responder a mensagens ou ordens por meios eletrônicos fora do expediente.
A iniciativa vem em resposta a um aumento significativo dos casos de burnout, condição resultante de pressões excessivas no ambiente de trabalho. Moura destaca que “o direito à desconexão já é uma realidade em diversos países” e que a legislação brasileira precisa acompanhar essa evolução social. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e propõe que intervalos, feriados e férias sejam considerados períodos de desconexão. Durante esses tempos, o trabalhador só poderá ser acionado em situações de real necessidade.
Outro ponto importante da proposta é a proteção ao trabalhador que optar por exercer seu direito à desconexão. De acordo com o texto, qualquer retaliação, como advertências ou demissões por justa causa, será proibida. Além disso, caso o trabalhador opte por responder a mensagens fora do horário de trabalho, essas horas serão contabilizadas como extras, valorizando o tempo dedicado à atividade profissional.
Essas diretrizes se aplicam a todas as modalidades de trabalho, incluindo teletrabalho e trabalho remoto. Para garantir a eficácia da norma, estão previstas sanções administrativas e indenizações por danos morais em casos de violação do direito à desconexão.
O projeto, em seu estágio atual, será submetido a comissões específicas — Trabalho, Constituição e Justiça e Cidadania — em um trâmite que se caracteriza como conclusivo. Para ser formalmente incorporado ao ordenamento jurídico, a matéria precisará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Com o avanço da digitalização e a pressão por maior disponibilidade, a discussão em torno do direito à desconexão se torna cada vez mais relevante. A proposta representa uma tentativa de resgatar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, essencial para o bem-estar dos trabalhadores brasileiros.
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