CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei garante uso de elementos culturais em documentos de identificação para povos indígenas e tradicionais.

No último dia 03 de fevereiro de 2025, a deputada Célia Xakriabá, do Psol-MG, foi autora de um Projeto de Lei que visa assegurar aos povos indígenas e demais povos tradicionais o direito de utilizar fotografia de identificação nos documentos nacionais oficiais. Essa medida permitirá que elementos que expressem pertencimento a uma comunidade ou tradição cultural, como o cocar indígena e o turbante dos povos de matriz africana, sejam incluídos nos documentos de identificação, como a carteira de identidade, passaporte e carteira de trabalho.

A iniciativa da deputada tem como objetivo garantir o respeito à livre escolha de pertencimento e manifestação dos indivíduos, reconhecendo os elementos tradicionais de identificação como parte integrante da identidade de cada pessoa. Além disso, a proposta busca valorizar as diferenças culturais que enriquecem a diversidade do país, que é plural e diverso.

Atualmente, o Projeto de Lei 3839/23 está em análise na Câmara dos Deputados e passará pela análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Essa iniciativa representa um avanço na garantia dos direitos e na valorização das diferentes culturas presentes no Brasil. A possibilidade de incluir elementos de identificação tradicionais nos documentos oficiais é um passo importante para a promoção da diversidade e do respeito à cultura dos povos indígenas e tradicionais. A sociedade brasileira caminha, assim, rumo a uma maior inclusão e reconhecimento da pluralidade cultural do país.