Além disso, o projeto estabelece que as instituições financeiras devem criar um canal de atendimento específico para receber os pedidos de suspensão temporária dos financiamentos. É importante ressaltar que durante esse período de suspensão, os devedores não podem ser cobrados de encargos extras ou incluídos em cadastros negativos de pagadores.
O relator do projeto, deputado Jorge Goetten, do PL de Santa Catarina, destacou a importância da medida, afirmando que o objetivo da carência é dar tempo para que as pessoas atingidas pelas catástrofes naturais consigam se recuperar minimamente de seus prejuízos. Goetten compartilhou sua própria experiência ao afirmar que enfrentou três enchentes em seu restaurante em Rio do Sul, o que tornou difícil a retomada das atividades.
Segundo o deputado, a medida aprovada não isenta os devedores de suas obrigações, mas oferece um alívio temporário para que as atividades econômicas na região possam se recuperar com mais agilidade. O Projeto de Lei 2382/23 agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de forma conclusiva.
Essa iniciativa visa proporcionar suporte financeiro para aqueles que mais necessitam em momentos de crise, garantindo que possam se recuperar e reconstruir seus patrimônios afetados por desastres naturais. A expectativa é de que essa medida traga alívio e incentivo para a retomada das atividades econômicas nessas regiões.
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