CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei garante substituição de testemunhas doentes em processos trabalhistas para assegurar direito de defesa, destaca autor da proposta.

Na última terça-feira, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei 3325/24, que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o intuito de permitir a substituição de testemunhas que estejam impossibilitadas de depor devido a doença. A medida visa garantir o direito de defesa dos envolvidos em processos trabalhistas, mesmo em situações em que uma testemunha não possa comparecer devido a problemas de saúde.

De acordo com a proposta, a substituição da testemunha doente só poderá ocorrer mediante apresentação de atestado médico comprovando a enfermidade, e a audiência com a testemunha substituta deverá ser agendada para a data mais próxima possível. O deputado justifica a iniciativa destacando a importância de assegurar o direito de defesa das partes envolvidas, argumentando que a impossibilidade de substituição das testemunhas adoecidas pode representar um sério cerceamento desse direito.

Além disso, o projeto estende a possibilidade de substituição também para os procedimentos sumaríssimos no processo judicial trabalhista, com base em uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que ressalta a importância de garantir o direito à defesa mesmo em situações adversas como a ausência de testemunhas por motivo de doença.

O próximo passo para a tramitação do projeto é a análise pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Com isso, a proposta de Jonas Donizette busca assegurar um processo mais justo e equitativo no âmbito trabalhista, garantindo que a ausência de testemunhas por motivos de saúde não prejudique o direito de defesa das partes envolvidas.