De acordo com a proposta, a substituição da testemunha doente só poderá ocorrer mediante apresentação de atestado médico comprovando a enfermidade, e a audiência com a testemunha substituta deverá ser agendada para a data mais próxima possível. O deputado justifica a iniciativa destacando a importância de assegurar o direito de defesa das partes envolvidas, argumentando que a impossibilidade de substituição das testemunhas adoecidas pode representar um sério cerceamento desse direito.
Além disso, o projeto estende a possibilidade de substituição também para os procedimentos sumaríssimos no processo judicial trabalhista, com base em uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que ressalta a importância de garantir o direito à defesa mesmo em situações adversas como a ausência de testemunhas por motivo de doença.
O próximo passo para a tramitação do projeto é a análise pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Com isso, a proposta de Jonas Donizette busca assegurar um processo mais justo e equitativo no âmbito trabalhista, garantindo que a ausência de testemunhas por motivos de saúde não prejudique o direito de defesa das partes envolvidas.
