CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei garante prioridade na distribuição de alimentos para vítimas de violência doméstica



O Projeto de Lei 996/23, que prevê a garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e já aprovada pelo Senado Federal, visa inserir um dispositivo na Lei 11.346/06 para incluir, entre os destinatários do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), os locais de acolhida e apoio à mulher vítima de violência doméstica e familiar e seus dependentes, como os centros de atendimento integral e as casas-abrigos.

A iniciativa tem como objetivo priorizar o atendimento e suporte alimentar para mulheres que sofreram violência doméstica, garantindo que elas tenham acesso a uma alimentação adequada durante o processo de recuperação e reconstrução de suas vidas. A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A priorização da distribuição de alimentos para as vítimas de violência doméstica é uma medida importante no combate a essa grave questão social, que afeta milhares de mulheres em todo o país. A garantia de assistência alimentar nessas situações contribui para a proteção e amparo das vítimas, possibilitando que tenham condições mínimas de subsistência enquanto buscam recuperar-se dos traumas sofridos.

Saiba mais sobre a tramitação desse e de outros projetos de lei acessando o site da Câmara dos Deputados. Acompanhe as próximas etapas da análise e votação deste importante projeto, que visa proteger e apoiar as mulheres vítimas de violência doméstica em todo o Brasil.

Por Lara Haje, com edição de Pierre Triboli.

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