O Projeto de Lei 2990/23, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), busca modificar a Lei 10.778/03, que trata da notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendidas em serviços de saúde públicos ou privados. A relatora da proposta, deputada Ana Pimentel (PT-MG), destacou que a notificação da violência não é suficiente para identificar a presença de substâncias tóxicas no corpo da vítima, sendo necessária a realização do exame toxicológico.
Ana Pimentel ressaltou que, ao identificar a presença da droga, a mulher agredida terá mais chances de obter as provas necessárias para processar e condenar o agressor. A parlamentar ainda fez uma emenda ao texto original, condicionando a realização do exame ao consentimento da mulher, garantindo assim o direito à autodeterminação.
O próximo passo para a proposta é a análise pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, o projeto seguirá para votação em plenário. A iniciativa conta com apoio de diversos setores da sociedade, que enxergam na medida uma forma de combater a violência contra a mulher e garantir maior proteção às vítimas.
Essa iniciativa representa mais um passo rumo à garantia dos direitos e da segurança das mulheres vítimas de violência no Brasil. A atuação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados demonstra a importância do debate e da implementação de políticas públicas eficazes para combater esse grave problema social.
