CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei garante prioridade em exames periciais para mulheres vítimas de violência doméstica, proposta é aprovada na Câmara dos Deputados.



Na tarde de terça-feira (21), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 1442/24. Essa proposta tem o objetivo de garantir prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em exames periciais, modificando assim a Lei Maria da Penha.

A relatora do projeto, deputada Maria Arraes, destacou a relevância da proposta ao identificar o momento em que uma resposta rápida se faz necessária, proporcionando à vítima a segurança de que a violência sofrida será documentada de forma adequada. A deputada também ressaltou que a agilidade na realização das perícias pode ser crucial para a coleta de evidências e o sucesso das ações penais contra os agressores.

A autora da proposta, deputada Laura Carneiro, do PSD-RJ, reforçou a importância da mudança ao defender que a celeridade nos exames periciais pode ser determinante para o desfecho positivo dos processos legais relacionados à violência doméstica.

O Projeto de Lei 1442/24 seguirá agora para tramitação nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, ainda precisará passar pelo crivo do Senado para se tornar efetivamente uma lei.

Essa medida legislativa busca trazer mais rapidez e eficiência no amparo às mulheres vítimas de violência, garantindo que tenham acesso prioritário aos exames periciais necessários para a comprovação dos crimes sofridos. Trata-se de uma iniciativa fundamental para fortalecer a proteção das vítimas e aumentar as chances de punição aos agressores.

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