A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, trazendo um importante avanço para as mulheres em situações de emergência. O relator da matéria, deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, destacou em seu parecer a relevância da medida na promoção de uma política pública que protege as gestantes.
A versão apresentada por Leal inclui disposições que permitem a exclusão de ilicitude das condutas dos motoristas que, em decorrência da urgência do transporte, infrinjam normas de trânsito. Segundo o relator, em casos comprovados de trabalho de parto iminente, as ações que violarem as regras poderão ser justificadas com base no estado de necessidade, desde que utilizadas com prudência e responsabilidade.
Leal sublinhou, entretanto, que essa prioridade não deve ser considerada um direito absoluto, mas sim uma medida que requer avaliação por parte das autoridades de trânsito, levando em conta as circunstâncias específicas do incidente.
O próximo passo para a proposta é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado para se tornar efetivamente uma nova lei. Essa iniciativa representa um passo significativo no reconhecimento e no suporte às necessidades das mulheres durante um dos momentos mais delicados de suas vidas. A expectativa é que, com a aprovação definitiva, a proposta traga mais segurança e rapidez no atendimento às gestantes em situações de emergência.
