De acordo com o texto do projeto, a intenção é modificar o Código de Trânsito Brasileiro, o qual já assegura prorrogação de prazos para gestantes em outras instâncias, como em cursos de graduação superior e em provas de aptidão física em concursos públicos. A justificativa para esta proposta é baseada nas limitações físicas, psicológicas e emocionais que são comuns ao final do período gestacional, as quais podem impedir as gestantes de completarem o processo de obtenção da carteira de motorista.
Lafayette de Andrada argumenta que os testes para obtenção da carteira de motorista exigem concentração e esforço físico, atividades que muitas vezes são incompatíveis com o momento final da gestação. Por isso, é de extrema importância garantir este prazo adicional para as mulheres nesta fase tão importante de suas vidas.
O próximo passo para a proposta é sua análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode seguir o rito de tramitação conclusivo. Para que o Projeto de Lei se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Esta iniciativa visa garantir direitos fundamentais para as gestantes e fortalecer a igualdade de gênero no acesso às oportunidades profissionais, mostrando um avanço significativo na legislação brasileira. Acompanharemos de perto os próximos passos deste projeto para informar nossos leitores sobre seu desdobramento.
