O relator do projeto, deputado Merlong Solano (PT-PI), destacou que a medida visa reforçar a transparência e possibilitar o acompanhamento efetivo pela população, especialmente em obras de grande porte. Segundo Solano, as placas devem conter informações como o nome do órgão responsável, o valor da dotação orçamentária e a identificação do contrato, com objeto, duração e data estimada para conclusão.
Além disso, o projeto permite a utilização de código QR (QR Code) vinculado a um site oficial para disponibilização de informações complementares. As empresas terão um prazo de 180 dias para se adaptarem à nova regra, e em caso de descumprimento, estarão sujeitas a punições progressivas, que vão desde advertências até sanções mais graves em caso de reincidência.
É importante ressaltar que o relator rejeitou propostas que previam a inclusão do nome de parlamentares autor de emendas orçamentárias nas placas de inauguração das obras, considerando que essa prática fere a Constituição ao caracterizar promoção pessoal de autoridades em atos públicos.
O projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara e no Senado. A tramitação seguirá o rito de caráter conclusivo, e para virar lei, precisará ser aprovado em ambas as casas legislativas.
Essas mudanças representam um avanço significativo para a transparência e controle social sobre as obras públicas, contribuindo para a fiscalização e acompanhamento por parte da população. A medida visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e transparente, fortalecendo a democracia e a gestão pública responsável.