Donizette ressalta que, apesar da legislação já prever a locação para temporada de imóveis residenciais, o aumento dos aluguéis via aplicativos tem gerado controvérsias em nível global. O deputado enfatiza a importância da economia digital, que movimenta bilhões de dólares e sustenta diversas famílias, ganhando cada vez mais relevância no Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Para o parlamentar, a atividade de locação de imóveis para temporada não necessita de proibição, mas sim de regulamentação. Ele argumenta que os provedores de aplicativos proporcionam mais segurança e comodidade aos envolvidos nesse tipo de transação, que pode ser realizada de forma integral ou parcial. Além disso, o projeto estabelece a responsabilidade do locador por danos causados por pessoas que tenham acesso ao imóvel em razão da locação.
Seguindo os trâmites legislativos, o PL 2795/24 está em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A reportagem sobre o assunto foi feita por Noéli Nobre, com edição de Rachel Librelon.
