O deputado Araújo ressaltou que as juntas provisórias surgem em situações transitórias, como eleições contestadas ou questões administrativas pendentes, e não devem ser interpretadas como uma interferência autoritária, mas sim como uma medida para garantir a continuidade das atividades da colônia. Ele enfatizou que essa mudança na legislação fortalece a independência das colônias de pescadores, permitindo que resolvam internamente suas questões administrativas sem a interferência direta de federações e confederações.
Para que o Projeto de Lei se torne lei, ele precisa passar pela análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas comissões, o PL ainda precisa passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado para ser sancionado.
O objetivo principal da proposta é garantir a autonomia das colônias de pescadores, possibilitando que elas organizem sua gestão de forma independente e sem interferências externas. O deputado Araújo acredita que essa medida contribuirá para o fortalecimento das associações de pescadores artesanais e para o desenvolvimento sustentável das comunidades pesqueiras. A previsão é de que o PL seja debatido e votado nas próximas semanas, em busca de uma decisão favorável que beneficie a categoria dos pescadores do país.
