Segundo Donizette, é comum encontrar cláusulas restritivas nos contratos de planos de saúde que impedem a inclusão de dependentes que ultrapassam determinada faixa etária. O parlamentar argumenta que tais disposições não levam em consideração as necessidades especiais das pessoas com incapacidade civil reconhecida, para as quais a cobertura de saúde é vital para a sobrevivência e qualidade de vida.
Para o deputado, a dependência de um plano de saúde é essencial para pessoas com incapacidade permanente, uma vez que necessitam de acompanhamentos especializados frequentes e complexos. Além disso, Donizette ressalta que muitas famílias enfrentam despesas médicas elevadas e contínuas, e a falta de suporte dos planos de saúde as torna dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS), que nem sempre oferece a regularidade necessária em tratamentos mais complexos.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
O deputado destaca que o Poder Judiciário já tem posicionamento semelhante sobre o assunto, citando um caso em que o Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Petrobras incluísse no plano de um empregado aposentado seu filho de 28 anos, que foi declarado absolutamente incapaz em razão de um distúrbio psiquiátrico grave.
A iniciativa visa garantir o acesso dos dependentes com incapacidade civil reconhecida aos benefícios de um plano de saúde, assegurando assim melhores condições de saúde e qualidade de vida para essas pessoas e suas famílias.
