O Projeto de Lei 2471/24, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), foi aprovado pelos membros da comissão. Essa proposta busca alterar a Lei 14.254/21, que já prevê acompanhamento específico para alunos com essas características. Entre as medidas previstas na lei atual, está a atuação conjunta de professores e profissionais da saúde para atender às necessidades dos estudantes.
O relator do projeto, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), concordou com os argumentos da autora e defendeu a aprovação do texto original. Ele ressaltou que a garantia de direitos educacionais específicos, como a ampliação do horário de provas e adaptações no formato das avaliações, está alinhada ao princípio da igualdade de oportunidades e contribui para a inclusão educacional e o pleno desenvolvimento acadêmico dos alunos.
A proposta se baseia em dados que demonstram um aumento significativo no número de casos de TDAH nos últimos anos. Além disso, a deputada destaca que essa medida já apresentou resultados positivos em outros contextos, como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), onde alunos com TDAH têm a possibilidade de solicitar mais tempo para realizar a prova.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa iniciativa visa garantir que alunos com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem tenham as mesmas oportunidades de acesso à educação, promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.
