A proposta emerge da percepção de que as atuais disposições da Lei Maria da Penha, que já prevê o afastamento do local de trabalho da vítima por até seis meses, podem ser insuficientes para garantir a segurança e estabilidade de quem sofreu violência doméstica. “Embora a Lei Maria da Penha já preveja o afastamento do local de trabalho da vítima de violência por até seis meses, isso pode não ser suficiente para garantir sua segurança”, argumenta a deputada Rogéria Santos.
O ponto central do novo projeto está em ampliar a proteção jurídica às mulheres vítimas de violência, oferecendo estabilidade no emprego durante um período crítico de readaptação e recuperação. “A proposta busca aumentar a proteção jurídica das mulheres vítimas de violência, concedendo estabilidade no emprego por 12 meses após seu retorno ao trabalho”, esclarece Rogéria. A deputada também compara a situação dos trabalhadores que recebem auxílio-doença acidentário, sugerindo que as mulheres em tais circunstâncias têm necessidades de proteção igualmente importantes.
No texto em análise na Câmara dos Deputados, a nova medida é inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e contempla ainda uma alteração na Lei Maria da Penha. A mudança requer que a autoridade policial encaminhe ao juiz o pedido de concessão do reconhecimento do afastamento do trabalho para mulheres sob proteção.
Garantir um período mínimo de estabilidade pode ser um passo crucial na preservação da dignidade das mulheres e na proteção contra demissões que resultem do período de afastamento. “Garantir um período mínimo de estabilidade após o retorno ao trabalho é essencial para preservar a dignidade das mulheres e evitar demissões devido ao período de afastamento, considerando o impacto psicológico e físico que enfrentaram”, conclui a deputada Rogéria Santos.
O próximo passo para o projeto inclui a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, será necessária aprovação também no Senado, um caminho ainda desafiador, mas possivelmente transformador para a proteção das trabalhadoras vítimas de violência doméstica no Brasil.
