De acordo com Queiroz, existem estabelecimentos que praticam horários restritivos, prejudicando a experiência dos clientes e comprometendo a transparência na prestação do serviço. Muitas vezes, o check-out é exigido logo pela manhã do dia seguinte, o que reduz significativamente o tempo efetivo da diária para menos de 20 horas.
O objetivo do projeto é estabelecer uma padronização que respeite o tempo necessário para que os clientes possam desfrutar adequadamente das instalações e serviços contratados nos meios de hospedagem. A proposta também prevê alterações na Lei Geral do Turismo, que atualmente define como diária o preço de hospedagem correspondente à utilização da unidade habitacional e dos serviços incluídos no período de 24 horas.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado pelas comissões de Turismo, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Em seguida, a medida deverá ser analisada e votada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
A iniciativa de Queiroz tem como objetivo garantir maior transparência e qualidade nos serviços prestados pelos meios de hospedagem, visando o bem-estar e a satisfação dos clientes. Com essa proposta, o deputado busca promover mudanças positivas no setor turístico, beneficiando tanto os estabelecimentos quanto os consumidores que buscam por uma experiência de hospedagem mais satisfatória.
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