O projeto foi apresentado pelo deputado Bruno Ganem, do Pode-SP, e consiste em um substitutivo que reúne as sugestões dos deputados Delegado Matheus Laiola, da União-PR, e Célio Studart, do PSD-CE. Essa iniciativa visa incluir a medida na Lei Maria da Penha, o que significa que o direito de guarda provisória dos animais começará com uma decisão do delegado de polícia e poderá ser confirmado posteriormente por uma decisão judicial.
É importante destacar que, caso a vítima comprove sua situação de vulnerabilidade financeira, o Poder Executivo ficará responsável por custear os serviços veterinários e demais cuidados necessários para garantir o bem-estar dos animais.
Segundo Bruno Ganem, a proteção do vínculo entre a vítima e seu animal de estimação pode ser crucial para interromper o ciclo de violência, já que muitas vezes os agressores utilizam os animais como forma de controle sobre a mulher. O deputado ressalta que a preocupação com os animais pode manter a vítima presa em um relacionamento abusivo, e, ao garantir a guarda dos pets, é possível quebrar esse ciclo nocivo.
O próximo passo para que a proposta se torne lei é a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que seja efetivamente aprovada, a medida precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Este projeto é um avanço significativo na proteção das vítimas de violência doméstica e seus animais de estimação, garantindo não apenas a segurança das pessoas envolvidas, mas também o bem-estar e a integridade dos pets que fazem parte dessas famílias.
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