A proposta também estabelece que a avaliação da prova discursiva do candidato surdo ou com deficiência auditiva tenha a participação de um professor de língua portuguesa para surdos ou um professor de língua portuguesa acompanhado de intérprete de Libras. Além disso, o projeto assegura que o candidato aprovado em concurso público tenha acesso a meios para exercer o cargo profissional, inclusive a presença de intérprete de Libras quando necessário.
Essa medida é um avanço importante para garantir a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência auditiva no ambiente profissional. A presença de intérpretes de Libras e a disponibilização de provas em formatos acessíveis são ações que podem eliminar barreiras e promover a inclusão no mercado de trabalho.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A iniciativa é um passo importante para a garantia dos direitos e a inclusão das pessoas com deficiência auditiva no ambiente profissional e nos concursos públicos.
O projeto de lei representa um avanço significativo na promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Espera-se que a proposta seja avaliada de forma positiva pela Câmara dos Deputados, garantindo assim a implementação das medidas necessárias para assegurar a igualdade de oportunidades e o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência auditiva.
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