O projeto estabelece a permissão para o uso de diversos itens de monitoramento e controle da diabetes, tais como insulina, seringas, canetas de aplicação, glicosímetros, sensores, agulhas e pequenas porções de alimentos para corrigir quadros de hipoglicemia ou hiperglicemia. Além disso, a pessoa com diabetes, segundo o texto do projeto, é definida como aquela que foi diagnosticada com os tipos 1 e 2 da doença ou outras formas que exijam monitoramento glicêmico regular e controle contínuo da condição de saúde.
No entanto, o projeto prevê algumas exceções, como a possibilidade de restrição da entrada de determinados itens, como agulhas, em eventos de grande porte, sempre visando a segurança. Nestes casos, os locais deverão dispor de profissionais de saúde e espaços apropriados para oferecer apoio aos portadores de diabetes.
Dr. Zacharias Calil ressalta a importância da proposta, enfatizando as dificuldades que muitos estudantes e candidatos enfrentam para utilizar esses dispositivos durante aulas e provas, o que pode impactar negativamente sua saúde e desempenho acadêmico. Agora, a proposta seguirá sendo analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para, enfim, se tornar lei.
