De acordo com o texto do projeto, os canais de atendimento deverão estar disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana, e oferecer atendimento especializado, com tempo de resposta máximo de uma hora para atendimento remoto e até quatro horas para o envio de equipes técnicas ao local. Além disso, as concessionárias serão obrigadas a disponibilizar ferramentas automatizadas e digitais para que os consumidores possam registrar e acompanhar solicitações de emergência, além de garantir atendimento prioritário a hospitais, escolas, órgãos públicos e outras instituições essenciais em caso de interrupção de fornecimento.
Para garantir o cumprimento da futura lei, o projeto prevê penalidades às concessionárias que não atenderem às exigências, incluindo multa progressiva, redução tarifária compensatória aos consumidores afetados e suspensão temporária da licença de operação em casos de falhas repetitivas e omissão na prestação de suporte emergencial.
A deputada Ely Santos, autora da proposta, ressaltou a importância de um sistema ágil e eficiente de resposta a crises diante da fragilidade das infraestruturas urbanas e rurais demonstrada pelos eventos climáticos recentes. O projeto seguirá em tramitação nas comissões da Câmara, tendo que ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado para se tornar lei.
