De acordo com o deputado Carneiro, o objetivo do programa é reduzir os impactos negativos dessa prática na vida dos dependentes, incluindo prejuízos à saúde física, mental e financeira. Um estudo do Banco Central revelou que, somente em agosto de 2024, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via PIX, ressaltando a gravidade do problema.
O programa proposto visa identificar e tratar pessoas com ludopatia, promover campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos, estimular a prevenção e reinserção social dos dependentes, desenvolver programas de prevenção voltados para crianças e adolescentes, além de monitorar e regulamentar a publicidade de jogos de aposta para evitar a atração de menores de idade.
Para financiar o programa de assistência, está previsto o uso de uma porcentagem dos tributos sobre plataformas de jogos de aposta, a realocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, parcerias com empresas privadas, além do orçamento dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, e emendas parlamentares.
A proposta seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que prevê a aprovação pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. É importante destacar que o suporte psicossocial oferecido aos dependentes e suas famílias por meio do SUS e do Suas garantirá um tratamento humanizado e integral, combatendo a estigmatização e promovendo a reinserção social.
