De acordo com as diretrizes propostas no projeto, as instituições devem oferecer atendimento imediato e ininterrupto por uma equipe multiprofissional, em um ambiente adequado que garanta a privacidade da vítima. Além disso, devem realizar escuta especializada e depoimento especial, evitando a repetição desnecessária de relatos e confrontações com o suposto autor. Os laudos periciais e relatórios de atendimento devem ser enviados às autoridades em até 10 dias após a realização dos exames, e o fato deve ser comunicado ao Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário em até 24 horas.
O deputado Luciano Ducci (PSB-PR), autor do projeto, ressalta a importância de garantir proteção legal para crianças e adolescentes, destacando que são grupos vulneráveis que necessitam de atenção especial. Ele argumenta que a violência sexual contra esses grupos é um fenômeno complexo que envolve diversos fatores de risco e vulnerabilidade.
Além disso, o projeto estabelece que a União, estados, o Distrito Federal e municípios devem assegurar recursos humanos, materiais e financeiros para a implementação das medidas propostas. O texto seguirá tramitação nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com a proposta em análise, espera-se que sejam fortalecidas as garantias de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, contribuindo para a promoção do bem-estar e da justiça nesses casos delicados.
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