Essas medidas foram incluídas na Lei Maria da Penha, que já garantia prioridade na matrícula dos filhos das vítimas de violência doméstica na escola mais próxima de sua residência ou local de trabalho. A relatora do projeto na comissão, deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), destacou a importância das medidas para fortalecer as políticas de proteção à maternidade, infância, adolescência e família.
O Projeto de Lei 3180/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), juntamente com os PLs 2194/21 e 988/23 apensados, foi aprovado com o substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo não apenas atendimento especializado, mas também prioridade na matrícula de seus filhos em instituições de educação. A luta pela igualdade de gênero e pela proteção dos direitos das mulheres segue firme no cenário político brasileiro, com iniciativas como essa fortalecendo o arcabouço legal de proteção às vítimas.
