Além disso, o texto prevê que as empresas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto devido o valor da remuneração das horas de descanso concedidas às empregadas. Também está em pauta a possibilidade da administração pública instituir programas que assegurem o direito à redução da jornada de trabalho para amamentação, nos mesmos moldes das empregadas do setor privado.
O deputado Aureo Ribeiro defende que essa medida não só impacta positivamente na qualidade de vida da mãe e da criança, como também traz benefícios para as empresas, reduzindo licenças médicas e afastamentos das funcionárias, o que resulta em menor perda de produtividade e custos relacionados a substituições.
O projeto, que acrescenta um artigo à Lei 11.770/08 que instituiu o Programa Empresa Cidadã, está em fase de análise na Câmara dos Deputados e percorrerá as comissões de Administração e Serviço Público; de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para a proposta se tornar lei, será necessário que seja aprovada tanto pelos deputados, quanto pelos senadores. A medida recebe destaque por sua relevância social e pelo incentivo fiscal oferecido às empresas que adotarem essa prática, promovendo assim a responsabilidade social e o bem-estar das famílias.
Com isso, a expectativa é de que a iniciativa seja positivamente recebida e acolhida, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável e humano, garantindo o direito das mães e crianças em um momento tão importante como o da amamentação.
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