Projeto de Lei Complementar Propõe Aposentadoria Especial para Paratletas de Alto Rendimento
No dia 1º de agosto de 2025, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à valorização dos paratletas de alto rendimento ao analisar o Projeto de Lei Complementar 142/24. Essa proposta visa garantir a esses atletas o direito à aposentadoria especial, desde que comprovem, no mínimo, 20 anos de contribuição no exercício de suas atividades esportivas.
Segundo o texto, são considerados paratletas aqueles que competem em eventos oficiais, sejam nacionais ou internacionais, organizados por entidades reconhecidas pelo Sistema Nacional do Desporto Paralímpico. A iniciativa é de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro, do partido Republicanos, do Distrito Federal, que destaca a realidade desafiadora enfrentada por esses atletas, que muitas vezes lutam para conseguir patrocínios e recursos necessários para sustentar suas carreiras esportivas. Ribeiro enfatizou que essa dificuldade acaba impedindo a formação de uma poupança ou um planejamento previdenciário eficaz, levando muitos desses profissionais a viverem em situação vulnerável.
A necessidade de uma proteção social específica que possa garantir aposentadoria em condições justas para os paratletas é um dos pontos centrais defendidos pelo parlamentar. Ele ressalta a importância de oferecer a esses atletas uma rede de segurança que reconheça suas contribuições e desafios únicos, algo que muitas vezes é negligenciado no cenário esportivo.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Esporte, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e também por Constituição e Justiça e Cidadania. Após essa fase, o texto será submetido ao Plenário para votação final.
A tramitação dessa matéria é uma clara demonstração do compromisso legislativo em promover a inclusão e a valorização dos paratletas, refletindo um entendimento mais amplo sobre as necessidades e direitos de todos os atletas no Brasil. Com essa iniciativa, espera-se que mais paratletas possam ser reconhecidos pelo seu esforço e dedicação, garantindo uma aposentadoria que respeite sua trajetória e contribuições ao esporte nacional.
