A proposta garante o direito dos pacientes a cardápios diferenciados de acordo com recomendações médicas e nutricionais, além de exigir um termo de compromisso para a entrada de alimentos trazidos por familiares. Além disso, o projeto prevê a criação do Certificado de Excelência em Dietas Especiais, que será concedido aos estabelecimentos de saúde que cumprirem critérios como segurança alimentar, oferta de dietas específicas, boas práticas na manipulação de alimentos, infraestrutura adequada, monitoramento contínuo e conformidade com as normas regulatórias.
Segundo o deputado Messias Donato, refeições nutritivas, seguras e adaptadas são fundamentais para a prevenção de complicações, melhoria na resposta aos tratamentos e contribuição para uma recuperação mais rápida dos pacientes. O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A regulamentação do fornecimento de alimentação especial em estabelecimentos de saúde é de extrema importância para garantir o atendimento adequado e personalizado a pacientes com necessidades específicas. A medida visa a garantir a segurança e a saúde dessas pessoas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para uma melhor resposta aos tratamentos médicos. A expectativa é de que o projeto seja analisado com atenção pelas comissões responsáveis e que seja aprovado para beneficiar um número cada vez maior de pacientes que necessitam de dietas especiais em suas rotinas de tratamento.
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