De acordo com o texto do projeto, essa medida se somaria à Lei 14.598/23, que já garante a realização de ecocardiograma fetal e exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação na rede pública de saúde. Para o deputado Paulinho Freire, a garantia do agendamento prioritário é uma forma de demonstrar o compromisso do Estado em assegurar os direitos fundamentais das mulheres que passam por essa situação.
A proposta seguirá tramitação pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que a decisão final sobre o projeto poderá ser tomada pelas próprias comissões, sem a necessidade de votação em plenário, podendo ser alterada apenas em caso de recurso assinado por 52 deputados.
A iniciativa do deputado Paulinho Freire representa mais um passo em direção à proteção da saúde e dos direitos das mulheres, especialmente daquelas que se encontram em situações vulneráveis devido à violência sexual. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei no site da Câmara dos Deputados. A reportagem foi escrita por Lara Haje e a edição ficou a cargo de Geórgia Moraes, destacando a importância e relevância desse projeto para a sociedade.
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