A relatora do projeto, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), reuniu em um texto substitutivo o Projeto de Lei 3501/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e outros 14 apensados. Esta iniciativa prevê o pagamento de serviços de telecomunicações para famílias de baixa renda, visando eliminar a exclusão digital e garantir o acesso à informação, produtos e serviços por meio da internet.
Segundo a deputada Flávia Morais, cerca de 7,3 milhões de domicílios brasileiros ainda não possuem acesso à internet, especialmente as famílias mais pobres do país. Os principais obstáculos apontados para esta exclusão são os altos custos do serviço e a falta de conhecimento.
O projeto estabelece que o auxílio-internet terá o valor definido por regulamento do Executivo, priorizando o pagamento à mulher responsável pela família. Além disso, os beneficiários deverão fazer parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e poderão escolher a prestadora do serviço de internet móvel de acordo com os padrões estabelecidos.
No âmbito da agricultura familiar, a PNCAF terá como foco os agricultores que participam de programas sociais ou que atuam em áreas com assistência técnica digital. Flávia Morais destaca que o acesso à internet na agricultura familiar pode aumentar a eficiência na produção, facilitar o acesso a mercados nacionais e internacionais, além de contribuir para a permanência dos mais jovens no campo.
A proposta ainda passará por outras comissões na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário, com a possibilidade de ser aprovada de forma conclusiva. Este projeto representa um avanço significativo na inclusão digital e no desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil.
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