De acordo com o autor do projeto, é fundamental preencher lacunas legais relacionadas à inclusão e acessibilidade no contexto da telemedicina. Samuel Viana ressalta a importância de recursos de acessibilidade, como legendas em tempo real, interpretação em Libras e interfaces adaptadas para pessoas com deficiência visual. Além disso, o texto prevê a ampliação de fontes, prescrição de receitas médicas em braile, controle de contraste, navegação por voz e interfaces adaptativas para deficiências motoras.
Uma das exigências do projeto é que os profissionais de saúde que atuam em telemedicina passem por treinamentos periódicos em atendimentos inclusivos. As plataformas também terão a possibilidade de contar com um profissional auxiliar online para realizar transcrições em linguagem acessível a pessoas surdas ou com deficiência auditiva. As plataformas que não cumprirem as medidas de acessibilidade estarão sujeitas a penalidades, como multas progressivas e suspensão temporária das operações.
O detalhamento das regras de acessibilidade na telemedicina será estabelecido pelo Poder Executivo, em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde, em até 30 dias após a publicação da futura lei. O projeto seguirá para análise pelas comissões de Saúde, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, espera-se que a telemedicina possa oferecer um atendimento mais inclusivo e acessível para pessoas com deficiência, garantindo que todos tenham acesso aos serviços de saúde de forma igualitária e segura.
