Essa flexibilização só seria permitida quando a anulação de despesas não obrigatórias estiver relacionada àquelas que já se encontram bloqueadas para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, conforme estabelecido pela Lei Complementar 200/23. O intuito do projeto é facilitar a adequação orçamentária conforme o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, uma vez que as dotações bloqueadas devem ser utilizadas para atendimento de despesas obrigatórias.
Além disso, o projeto também contempla alterações nos anexos do Supremo Tribunal Federal e do Ministério das Relações Exteriores em relação às despesas com pessoal. O STF planeja criar 160 funções comissionadas para adequar suas despesas internas, enquanto o Ministério das Relações Exteriores realizará ajustes para a ocupação de 27 cargos já previstos.
A próxima etapa para o projeto é a análise pela Comissão Mista de Orçamento, seguida pela votação no Plenário do Congresso Nacional, que envolve uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. A tramitação desse projeto será acompanhada de perto pelos parlamentares, que deverão avaliar os impactos e benefícios das alterações propostas.
Essas mudanças no orçamento de 2024 têm gerado debates e discussões entre os representantes do Executivo e Legislativo, que buscam encontrar o melhor caminho para garantir a estabilidade financeira do país sem comprometer o cumprimento das despesas obrigatórias. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse projeto no Congresso Nacional.
